- 25/03/2024
EDITAL DE MATRÍCULAS
ALCEU DIEL, Prefeito de Tiradentes do Sul, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente EDITAL, as orientações e procedimentos para o período de inscrições, matrículas e rematrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental para o ano de 2024, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Tiradentes do Sul.
1- OBJETIVOS:
1.1 – Orientar a matrícula das crianças nas escolas vinculadas a Rede Municipal de Ensino de Tiradentes do Sul que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental;
1.2 - Salvaguardar o direito das crianças à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de ingresso estabelecida na legislação vigente;
1.3 - Observar a obrigatoriedade da data corte de 31 de março, para matrícula de crianças com 04 anos na Pré Escola e de 06 anos no Ensino Fundamental;
1.4 - Divulgar aos pais ou responsáveis e extensivo a toda a comunidade, para fins de matrícula do público alvo da Educação Infantil, em idade de matrícula obrigatória, na Pré-Escola.
1.5 - Informar à família da responsabilidade de manter os dados da Ficha Cadastral de matrícula atualizados na Escola.
1.6 - Ampliar o acesso a população em situação de vulnerabilidade social aos serviços públicos.
2 – Período da matrícula e rematrícula na Pré-Escola e no Ensino Fundamental:
2.1– A matrícula e rematrícula dos alunos da Pré-Escola e do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Pública Municipal de Tiradentes do Sul deverão ocorrer no período de 16 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023, no horário das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h30min, na Secretaria das Escolas Municipais.
2.2 – Os documentos necessários a serem apresentados para a efetivação da matrícula na Pré-Escola e no Ensino Fundamental são: Certidão de Nascimento Original, Carteira de Vacinação Atualizada e Histórico Escolar, no caso de transferência.
2.3 – Para a efetivação da matrícula e rematrícula, é necessária a presença dos pais ou responsáveis pelo aluno, junto a escola, para assinatura da Ficha de Matrícula/Rematrícula e atualização dos dados cadastrais.
INSCRIÇÃO DE MATRÍCULAS PARA AS TURMAS DE CRECHE (BERÇÁRIO I E II, MATERNAL I E II) NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ ORAIDE DA SEDE:
6.1 A Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Oraide adota o preenchimento da Ficha Cadastral, com entrevista na Escola, para todas as famílias que solicitem a vaga nas turmas de Creche. No ato do preenchimento da ficha, os pais ou responsável legal, deverão apresentar todos os documentos em via original. As fotocópias serão realizadas na Escola, autenticadas pela Diretora e será nula de qualquer efeito a inscrição que for realizada com apresentação de documentação falsa ou adulterada.
6.2 – A INSCRIÇÃO para solicitar vaga nas turmas de CRECHE, da Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Oraide, será realizada no período de 16 de novembro de 2023 à 30 de novembro de 2023 e respeitará os seguintes critérios:
A – Crianças cuja família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
B – Crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, atestado pela Secretaria de Assistência Social.
C – Crianças cujos pais estejam trabalhando e apresentam a menor renda familiar.
D – Crianças cujos pais comprovem residência no município de Tiradentes do Sul.
6.3 – Os documentos a serem apresentados no ato de solicitação de vaga para as turmas de Creche e preenchimento da ficha cadastral são os seguintes:
A – Certidão de nascimento / RG / CPF da criança;
B – Carteira de vacinação atualizada;
C – CPF, RG dos pais ou do responsável legal;
D – Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com os responsáveis;
E – Comprovante de residência no município, atualizado;
F – Comprovante de trabalho e rendimento dos pais ou responsável legal, atualizados;
G – Se beneficiário do Programa Bolsa Família, apresentar o Cartão do Número de Identificação Social.
MAIORES INFORMAÇÕES, NAS SECRETARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO!
