Prefeitura Municipal de Tiradentes do Sul - RS

      A Secretaria Municipal da Fazenda de Tiradentes do Sul comunica, que a taxa de fiscalização e vistoria (alvará 2017), terá vencimento em 13 de abril de 2017 e poderá ser pago em parcela única com 10% de desconto até o vencimento, ou em duas parcelas sem desconto, conforme previsto no edital 01/2017.

     Na mesma data terá vencimento o alvará sanitário para todas as empresas que direta ou indiretamente, pelo tipo de atividade que desenvolve, possam contribuir de alguma forma com riscos à saúde, sendo que esse alvará deverá ser pago em parcela única.

     A secretaria Municipal da Fazenda lembra ainda que para emissão do alvará de localização e funcionamento, faz-se necessário a apresentação do alvará dos bombeiros para todos os estabelecimentos com atendimento ao público, conforme lei complementar estadual nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013, assim como licença ambiental para atividades com alto grau de risco de contaminação.

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda

Postado Por: Assessoria de Imprensa