- 06/09/2023
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- Assunto: MEIO AMBIENTE | Publicado em: 10/08/2023 às 08:06 | Imprimir
A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE É ESPECIALMENTE PROTEGIDA E TEM FUNÇAO AMBIENTAL DE PRESERVAÇÃO, SENDO VEDADA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, PROMOÇÃO DE EDIFICAÇÕES OU OUTRAS INTERVENÇÕES SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO.
MARGENS DE RIOS E LAGOS SÃO EXEMPLOS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NÃO PODEM SER ALTERADOS SEM AUTORIZAÇÃO.
PARA QUALQUER INTERVENÇÃO OU PARA OBTER INFORMAÇÕES, CONSULTE O ORGÃO DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL.
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