Prefeitura Municipal de Tiradentes do Sul - RS

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Tiradentes do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), da Lei Municipal nº 920/2019 e da Resolução COMDICA nº 01/2019, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

As inscrições estão abertas do dia 15 de abril ao dia 15 de maio de 2019, no horário das 7h30min às 11h e das 13h às 16h30min, de segunda a sexta feira, junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura; Avenida Tiradentes, nº 1090, Bairro Centro, no Município de Tiradentes do Sul.