Prefeitura Municipal de Tiradentes do Sul - RS

     Aconteceu em Porto Alegre nos dias 3, 4 e 5 de abril o “10º Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul”. Representando o Município de Tiradentes do Sul, a Assistente Social Daiane Magali Chaves participou do evento que capacitou agentes e servidores públicos, para trabalhar e compreender Políticas Públicas de Habitação Social. Dentre os assuntos debatidos nos três dias do Fórum, o destaque ficou para a nova regularização Fundiária Urbana e Rural proposta pelo Governo Federal através da MP 759/2016. Aconteceu também uma formação técnica referente a MP 751/2016, que trata do Cartão Reforma. O programa terá cerca de R$ 1 bilhão em recursos, e a estimativa do governo é beneficiar 100 mil famílias para reforma e ampliação de moradias de famílias de baixa renda, que recebem até R$2.800,00. Terão prioridade no programa famílias cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos e pessoas com deficiência. Quem já foi contemplado com unidades do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não terá direito ao crédito, exceto pessoas físicas que receberam algum benefício há mais de dez anos. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada. O Ministério das Cidades ainda não lançou o aplicativo para as inscrições do Programa.

Assessoria de Imprensa