- Número: 10
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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NOMEIA MEMBROS CMAS
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DECRETO 003/2021 - TURNO ÚNICO
- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO 002/2021 - EXPEDIENTE INTERNO SETOR CONTABIL, TESOURARIA E TRIBUTOS DE 04/01 À 15/01/2021.
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO 059/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 59
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N° 054/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Determina a Interdição do Balneário Prainha do Cascalho.
- Número: 54
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO 053/2020 - Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino.
- Número: 53
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreto Municipal nº 29 de 12 de maio de 2020.
- Número: 29
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreto 025/2020 de 07/05/2020
- Número: 25
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO N°23/2020
- Número: 23
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 20/2020
- Número: 20
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 19/2020
- Número: 19
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 18
- Número: 18
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 17
- Número: 17
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 16, DE 21 DE MARÇO DE 2020.
- Número: 16
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreto 014/2018 - Regulamente sobre Registro de Preço.
- Número: 14
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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