Prefeitura Municipal de Tiradentes do Sul - RS

Na data de 20 de novembro de 2023, o Município de Tiradentes do Sul realizou várias atividades e ações de Educação Fiscal. Foram desenvolvidas atividades de trabalhos pedagógicos, palestra e conversas com alunos da Rede Municipal juto a E. M. E. F. Padre Feijó, que contou também com a Presença da Assessoria Técnica do Programa Municipal de Educação Fiscal.

Foram trabalhados na EDUCAÇÃO FISCAL e NOTA FISCAL GAÚCHA a abordagem dos temas cidadania, origem e destino dos tributos, a função social dos tributos, orçamento público, entre outros.

 Durante o segundo semestre de 2023 foram várias ações realizadas pelo grupo Municipal de Educação Fiscal,  que  foram avaliadas ainda em reunião de Planejamento do Grupo de Educação Fiscal Municipal na mesma data.

Instituído pela Lei Municipal 697/2012, o Programa Municipal de Educação fiscal tem como objetivos:

I - Prestar informações aos cidadãos quanto a função sócio-econômica dos tributos;

II - Levar conhecimento aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle dos gastos públicos;

III - Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;

IV - Criar condições para uma relação harmoniosa entre município e cidadão;

V - promover ações integradas de combate a sonegação fiscal