Prefeitura Municipal de Tiradentes do Sul - RS

     Desde o ano de 2009, quando entrou em vigor a Lei Municipal Nº 611/2009, o município de Tiradentes do Sul vem concedendo um incentivo à produção leiteira de R$ 0,01 (um centavo) para cada litro de leite comercializado, com a respectiva nota fiscal de produtor do município, para os produtores cadastrados junto ao programa.

     O valor concedido como incentivo é pago através de bônus, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Econômico, mediante apresentação do bloco de produtor. O bônus, deve ser usado prioritariamente para custear a compra de sêmen, distribuição de adubo orgânico, aquisição de ração para tenreiras, semente de milho para silagem e feno. Havendo saldo, poderá ser usado para o pagamento de financiamento de pastagens e ou horas maquinas junto a municipalidade, para incentivo à produção leiteira e arrecadação de tributos.

     Para fazer jus ao recebimento do bônus, o produtor deverá comprovar gastos de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor de receita de produção leiteira em empresas cadastradas preferencialmente estabelecidas no município, devendo estas estarem legalmente constituídas na Divisão de tributos do Município, possuir Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e estar em conformidade com a legislação ambiental. A comprovação deve ser feita através da apresentação de Nota Fiscal no período dos últimos três meses.

     O pagamento do bônus é realizado a partir do dia 15 de cada mês, junto ao Centro Administrativo Municipal.

Fonte: Setor Administrativo 

Postado por: Paulo R. Moraes -  assessoria de imprensa