CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA – TIRADENTES DO SUL Regrado pela Lei Municipal nº 920/2019 Edital nº 01/2023
- Encerra em: 02/06/2023 às 11:41 hrs
Descrição:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA – TIRADENTES DO SUL
Regrado pela Lei Municipal nº 920/2019 Edital nº 01/2023
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Tiradentes do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), da Lei Municipal nº 920/2019 e da Resolução COMDICA nº 01/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA – TIRADENTES DO SUL
Regrado pela Lei Municipal nº 920/2019 Edital nº 01/2023
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Tiradentes do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), da Lei Municipal nº 920/2019 e da Resolução COMDICA nº 01/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O presente edital visa divulgar as normas, datas e procedimentos para o processo de escolha de 05 (cinco) membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Tiradentes do
- O procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em 04 (quatro) etapas:
- Inscrição de candidatos;
- Prova escrita, de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica;
- Eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.
- A Comissão Especial Eleitoral a que se refere o item “1.2” é composta, nos termos da Resolução nº 01/2023 do COMDICA, por integrantes do referido Conselho, representantes da Administração e das entidades da sociedade civil.
1.1 Do período de inscrições:
Do dia 10 de abril ao dia 12 de maio de 2023, no horário das 7h30min às 11h e das 13h às 16h30min, de segunda a sexta feira.